Diário Oficial da União de 30.01.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria Interministerial nº 45, de 27/01/2017 - Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999.

2 - Portaria Interministerial nº 47, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10357, de 27 de dezembro de 2001.

3 - Portaria Interministerial nº 48, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9017, de 30 de março de 1995.

1 - Portaria Interministerial nº 46, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei nº 10826, de 22 de dezembro de 2003.

1 - Portaria nº 42, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

2 - Circular nº 545, de 27/01/2017 - Estabelece critérios adicionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, atendimento ao disposto no caput do art. 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

3 - Circular nº 545, de 27/01/2017 - Estabelece critérios adicionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, atendimento ao disposto no caput do art. 15 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

1 - Resolução nº 4552, de 26/01/2017 - Disciplina a utilização de repasse interfinanceiro para fins de cumprimento das exigibilidades do crédito rural e altera condições para a realização de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) entre instituições financeiras integrantes de sistemas cooperativos.

2 - Carta-Circular nº 3803, de 27/01/2017 - Divulga esclarecimentos acerca da Circular nº 3823, de 24 de janeiro de 2017.

1 - Solução de Divergência nº 12, de 25/01/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Aquisição de partes e peças de reposição. Frete. Impossibilidade.

1 - Solução de Consulta nº 07, de 13/01/2017 - Remessa ao exterior. Assinatura de periódicos eletrônicos. Prestação de serviço. Incidência.

2 - Solução de Divergência nº 55, de 19/01/2017 - Registrador. Tabelião. Interinidade. Responsabilidade. Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF).

3 - Solução de Divergência nº 11, de 25/01/2017 - Não cumulatividade. Créditos. insumos. Ddiversos itens.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8031, de 05/12/2016 - Imunidade recíproca. Empresa pública estadual prestadora de serviço público. Extensão.

1 - Solução de Consulta nº 24, de 16/01/2017 - Contribuição previdenciária substitutiva. Obras de infraestrutura. Fornecimento de materiais e equipamentos. Receita bruta.

1 - Solução de Consulta nº 70, de 23/01/2017 - Sindicato patronal. Isenção. IRPJ. Ganho de capital.

1 - Solução de Consulta nº 89, de 25/01/2017 - Importação. Fatura comercial. Preenchimento. Indicação do custo do transporte.

2 - Solução de Consulta nº 90, de 25/01/2017 - Importação por conta e ordem de terceiros. Importação por encomenda. Uso de marca. Identificação do cliente nas mercadorias.

3 - Solução de Consulta nº 99020, de 26/01/2017 - Reporto. Habilitação.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8032, de 08/12/2016 - SISCOSERV. Importador e agente de carga. Responsabilidades.

1 - Solução de Consulta nº 91, de 25/01/2017 - DACON. EFD-Contribuições. Obrigatoriedade. Pessoa jurídica. Lucro presumido.

1 - Solução de Consulta nº 92, de 26/01/2017 - Não incidência. Fim específico de exportação. Comprovação.

1 - Solução de Consulta nº 94, de 26/01/2017 - Retenção. Hipótese de dispensa de elaboração de GFIP individualizada por tomador. Obrigação da contratante de manter cópia da GFIP da contratada.

30/01/2017 às 17:21