SISCOMEX - Exportação n° 004/2023

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ASecretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 06/03/2023 serão alterados os Tratamentos Administrativos aplicados às exportações dos produtos listados a seguir, sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

NCM 90131010 (miras telescópicas para armas):
1. Estará dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo LPCO E00013)
2. Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009) e deverá ser informado se “possui visão noturna ou termal?” (ATT_7020)
NCM 90131090 (outros): será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009), quando se tratar de exportação de “mira optrônica, holográfica ou reflexiva” (ATT_7021)

Fonte: Departamento de Operações de Comércio Exterior

03/03/2023 às 13:31