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ICMS/SP - ALTERAÇÃO NO IVA-ST DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS
Publicada as Portaria SRE 16 e 17/2023 - (DOE de 10.03.2023), que divulga os novos percentuais de IVA-ST para cálculo do ICMS-ST no segmento de autopeças
Os novos percentuais entram em vigor a partir de 01.04.2023, onde também fica revogada a Portaria CAT 45/2017.
Fonte: Fiscodata Legislação Online, em 10.03.2023.
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