Diário Oficial da União de 31.01.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria nº 43, de 27/01/2017 - Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

1 - Resolução nº 4553, de 30/01/2017 - Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais institui- ções autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

2 - Circular nº 3827, de 30/01/2017 - Altera e divulga o Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF).

1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 01, de 23/01/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 05, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

1 - Solução de Divergência nº 13, de 27/01/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Transporte internacional de cargas. Empresa de logística.

2 - Solução de Consulta nº 93, de 26/01/2017 - Cumulatividade. Receita de locação de bem imóveis. Incidência.

1 - Solução de Consulta nº 169, de 26/12/2016 - Saída do país em caráter permanente. Apresentação da comunicação de saída definitiva do país. Efeitos.

2 - Solução de Consulta nº 88, de 25/01/2017 - Incorporação de ações. Ganho de capital. Responsabilidade. Investidor não-residente no Brasil.

3 - Solução de Consulta nº 98, de 26/01/2017 - DECRED. Dispensa de apresentação. Ausência de movimentação.

4 - Solução de Consulta nº 100, de 27/01/2017 - Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - EFDcontribuições - Dispensa de apresentação. SPED - ECD - Dispensa de apresentação.

1 - Deliberação nº 187, de 19/01/2017 - Disciplina o processo administrativo normativo da Susep.

1 - Portaria nº 09, de 26/01/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 37, art. 46, art. 250, art. 257, art. 2º, Parágrafo 13, III, "b", art. 4º, Parágrafo 7º e art. 7º, Parágrafo 6º do Anexo XVII, art. 6º do Anexo XXIII, e art. 4º do Anexo XXVII; a Portaria SECEX nº 39, de 10 de novembro de 2011, para dar nova redação ao art. 28; a Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015, para dar nova redação ao art. 52; a Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, para dar nova redação ao art. 3º e art. 6º, Parágrafos 1º e 2º; e revoga o Parágrafo 3º do art. 257 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e a Portaria SECEX nº 03, de 07 de fevereiro de 2013.

31/01/2017 às 15:37