SISCOMEX - Importação nº 026/2023

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ASecretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único o modelo de LPCO (I00069) para que os importadores possam sugerir eventuais correções ou aprimoramentos nos atributos já publicados, conforme anunciado na Notícia Siscomex Importação n° 012/2023. Os mesmos atributos disponíveis em treinamento serão posteriormente publicados em produção.

O formulário possui opções para que os usuários indiquem a necessidade de ajuste, podendo ser:

01 – Inclusão de novo atributo (caso o atributo não exista na base em treinamento);

02 – Inclusão de código NCM em atributo existente (caso o atributo exista, mas não esteja sendo aplicável à NCM em questão);

03 – Exclusão de atributo (caso o atributo não seja relevante para nenhuma NCM);

04 – Exclusão de código NCM em atributo existente (caso o atributo não seja relevante para a NCM específica);

05 – Ajuste de campo em atributo existente (caso seja necessário algum ajuste em atributo existente, por exemplo: nome do atributo, orientação de preenchimento, forma de preenchimento, objetivo – se está sendo requerido no catálogo, mas deveria ser solicitado apenas na Duimp, pois se altera a cada operação, e valores da lista estática – podendo ser sugerida inclusão/exclusão/edição de valor da lista).

Os importadores devem observar as considerações gerais mencionadas no próprio formulário, quais sejam:

Deverá ser elaborado um pedido de LPCO para cada atributo que se pretende ajustar;
Cada LPCO poderá contemplar apenas uma opção de ajuste;
Quando necessário informar mais de um valor para a lista estática, separar as opções com “;”;
Quando necessário informar mais de um código NCM, separar os valores com “;”;
Os atributos que possuam nome de apresentação “Destaque LI” correspondem ao processo atual (LI) e não serão objeto de manifestação.

O formulário será acessado conforme abaixo, no ambiente de treinamento do Portal Siscomex (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/):

Escolha a opção de “Importador/Exportador/Despachante” e acesse o sistema com seu certificado digital;
Escolha o módulo “IMP”, de “Importação” e, no menu “LPCO”, a opção “Incluir Pedido”;
Na lista de “Modelo LPCO” escolha “I00069 - Solicitação de ajuste em atributo” (ou selecione o órgão SECEX e escolha o modelo disponível) e clique em “Prosseguir”;
Informe o CNPJ da empresa que representa ou o seu próprio CPF;
Preencha os campos obrigatórios e opcionais, se for o caso;
Clique em “Registrar” e acompanhe a análise pelo sistema;
Caso considere necessário, anexe documentos no próprio LPCO registrado.

Verifique os próximos passos na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” e, também, no “Cronograma de Implementação”. Caso seja necessário verificar a lista de todos os atributos existentes e as NCM aplicáveis, a planilha completa está disponível na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.

Esclarecemos que não serão recebidas sugestões por outro canal de comunicação.

Fontes: Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) – RFB

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) – Secex

15/05/2023 às 10:23