Rio Grande do Sul/ICMS - Governo estadual suspende FAF do setor de proteína animal do RS

Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023. Essa era uma das reivindicações do segmento, composto pela avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios, que alegava perda de competitividade com essa exigência fiscal.

O resultado deve-se ao trabalho do Grupo de Trabalho (GT) de Proteína Animal, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec). O GT tem trabalhado constantemente junto à Casa Civil, secretarias da Fazenda, Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e Desenvolvimento Rural, Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e deputados estaduais para atender às demandas do setor desde que foi instituído, no dia 14 de junho deste ano.

Eduardo Leite, que também se reuniu com o setor e delegou a criação do GT à pasta de Desenvolvimento Econômico, destacou que esse avanço se deve ao trabalho conjunto das secretarias envolvidas, bem como dos deputados da Assembleia Legislativa, que encaminharam esse pleito por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Comissão da Agricultura. “Este é um governo que trabalha em sinergia com os demais poderes públicos em prol de um objetivo comum, que, no caso desse GT, é promover a qualificação do ambiente de negócios para o setor de proteína animal, segmento essencial para o Estado”, afirmou.

O vice-governador Gabriel Souza, que no início do ano se reuniu com representantes dos setores do leite, carne bovina, suínos e aves para tratar do tema, reforçou que a suspensão do FAF garantirá mais competitividade. “Este é um resultado positivo e prático oriundo de meses de estudos e debates do GT. Sabemos a importância deste segmento para o Rio Grande do Sul, não apenas do ponto de vista econômico, mas também social. São mais de 900 mil empregos gerados direta e indiretamente pelo setor de proteína animal” disse Gabriel.

O secretário da Sedec, Ernani Polo, coordenador e articulador do GT de Proteína Animal, afirmou que esse resultado demonstra que esse é um governo que escuta os empreendedores e analisa meios para que se possa atender, de forma segura e estável, as suas reivindicações. “Foi um trabalho em conjunto, feito a muitas mãos, que ponderou muito antes de tomar essa decisão, mas que entendeu ser adequada diante da necessidade de recuperação devolvendo a competitividade a todas as cadeias de proteína animal”, disse.

O secretário da Casa Civil, Artur Lemos, realçou que esse é o reflexo de um governo engajado e interessado em resolver as questões que interferem no avanço econômico. “Essa medida vai aliviar o cenário atual, permitindo a retomada dos negócios”, avaliou.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida de caráter provisório e efeito imediato, que tem sua aplicação de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, atende ao pleito do setor da proteína animal. “Desde o princípio estivemos abertos ao diálogo e atentos às questões levantadas pela avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios. E após uma série de reuniões e sensíveis à crise enfrentada pelo segmento, suspendemos o FAF do setor”.

O secretário da Agricultura, Giovani Feltes, entende que essa é uma medida positiva e que atende ao pedido do setor “na construção de ações que auxiliam no fortalecimento da cadeia produtiva gaúcha". O secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, acredita que esse efeito suspensivo vai dar mais fôlego ao setor de proteína animal, “permitindo que possam se reorganizar internamente”.

O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa), Rogério Kerber, reiterou que essa reivindicação do setor de produção de proteína animal do Estado é em decorrência do momento atual de grandes desafios. “É uma situação singular do RS, que enfrentou três anos consecutivos de estiagem, e dos altos custos que as cadeias experimentaram durante esse período de elevação de preços de combustíveis, embalagens e fretes”, ponderou.

Kerber ainda resgatou a queda do poder aquisitivo da população, o que deprimiu os preços finais. No entanto, reconheceu o mérito da ação. “O Governo do RS foi sensível e teve a percepção real da necessidade de auxiliar as atividades, a propiciar essa travessia neste momento de dificuldade. A suspensão do FAF representa a redução da carga tributária para o setor neste período e, com isso, devolve uma condição de competitividade ao setor perante os outros estados”, admite, assinalando também a importância do apoio do parlamento.

Sobre o FAF

O Fator de Ajuste de Fruição (FAF) é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo RS nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha tiverem de fazer em outras unidades da federação. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. Os créditos presumidos são descontos em impostos, em índices variáveis, que os estados concedem às empresas no pagamento de suas contas. O intuito era estimular os setores econômicos a comprarem seus insumos dentro do Estado, o que incentivaria a economia interna.

Fonte: SEFAZ/RS.