Diário Oficial da União de 03.02.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 02/02/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

1 - Portaria nº 152, de 02/02/2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

1 - Instrução Normativa nº 1687, de 31/01/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2 - Solução de Consulta nº 101, de 27/01/2017 - Sociedade de economia mista municipal. Retenção na fonte.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 18, de 07/12/2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

2 - Ato Declaratório Executivo nº 19, de 14/12/2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

3 - Ato Declaratório Executivo nº 20, de 20/12/2016 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

1 - Solução de Consulta nº 138, de 20/09/2016 - Comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte. Valores a informar.

1 - Solução de Consulta nº 99, de 27/01/2017 - Simples nacional. Internet. Oferta de conteúdo.

2 - Solução de Consulta nº 103, de 27/01/2017 - Reforma e ampliação de muros. Reforma de arquibancadas.

1 - Solução de Consulta nº 99021, de 03/02/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

2 - Solução de Consulta nº 99022, de 03/02/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Diversos itens.

03/02/2017 às 16:27