MENU
Últimas postagens
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Atualizado há 2 dias atras
Empresa é condenada não garantir a trabalhadora o direito à licença-maternidade
Atualizado há 3 dias atras
Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
Atualizado há 2 semanas atras
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Atualizado há 2 semanas atras
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Atualizado há 2 semanas atras
SISCOMEX - Exportação n° 016/2023
ASecretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 08/08/2023 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 8708.22.00 (Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo), sujeitas à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), conforme abaixo:
Será requerida a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, modelo E00009) quando se tratar de “Para-brisa (ou Frontal), Posterior (ou Traseiro), Laterais (Dianteiro e Traseiro), “Quarter”, Ventilete e Teto Solar (ou Superior) Panorâmico e Pacote (ou Postiço), que contenha blindagem balística transparente de uso permitido” (ATT_8040, valor 01).
As licenças devem ser solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Para a exportação dos demais produtos classificados na NCM em questão o LPCO será dispensado.
Fonte: Departamento de Operações de Comércio Exterior
10/08/2023 às 13:54
Tweetar