Rio Grande do Sul/ICMS - Secretaria da Fazenda avança no diálogo sobre pontos de adequação da reforma tributária nacional

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vem participando ativamente de diversos fóruns públicos de discussão sobre a reforma tributária nacional, proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e que, no momento, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de votação em outubro.

Na semana passada, em Brasília, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, colaborou com a formulação da carta aberta ao Senado elaborada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). O documento, assinado pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, enumera uma série de pontos relevantes que carecem de aperfeiçoamentos no Senado. A mensagem foi apresentada no mesmo dia em que o senador Eduardo Braga, relator da proposta, anunciou o cronograma de tramitação da PEC 45.    

Na carta, o colegiado salienta o papel exercido pelo ICMS na arrecadação dos estados e, portanto, a relevância do tributo para a execução de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico. De acordo com o Comsefaz, o imposto estadual representa aproximadamente 85% do total dos tributos dos entes federados – dado que sustenta a motivação do Comsefaz de se debruçar sobre os itens relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo a ser recolhido pelos entes subnacionais, conforme a proposta vigente.

“Embora o projeto já apreciado na Câmara dos Deputados seja um avanço para o país, o governo gaúcho considera que ainda há pontos importantes de melhoria a serem incorporados no texto final. O objetivo do Rio Grande do Sul é que a reforma tributária sirva como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, com a preservação da autonomia dos estados e municípios, conforme prevê a constituição brasileira”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Na próxima semana, a titular da pasta terá uma série de encontros com os senadores da bancada gaúcha, em Brasília. Nas reuniões, acompanhada da assessoria técnica da Sefaz, Pricilla detalhará os principais tópicos de adequação do texto pleiteados pelo governo para atender às necessidades do Rio Grande do Sul.

IVA dual e fundo de desenvolvimento

De acordo com estudos técnicos elaborados pela Fazenda gaúcha, o projeto atual precisa de adequações no texto no que toca à formatação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. O governo defende que a proposta fixe – de forma mais transparente - competências equilibradas entre União e Conselho Federativo (grupo que será composto por representantes dos estados e municípios), de modo que o colegiado tenha autonomia para propor alíquotas de referência.

Em outra frente, o Estado defende a ampliação da participação do Rio Grande do Sul na divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O governo apoia a proposta que elevaria de 13% para 25% a destinação de recursos para os estados do Sul e do Sudeste. No caso do Rio Grande do Sul, isso significaria ampliar a fatia de R$ 400 milhões para R$ 1,2 bilhão ao ano. O fracionamento dos recursos do FDR foi, inclusive, um dos temas debatidos na última reunião dos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (RS, SC, PR, MG, SP, RJ e ES), realizada na semana passada.

“No Senado, vamos trabalhar para que possamos fixar critérios socioeconômicos para a divisão dos recursos”, afirma Pricilla. Para a titular da Fazenda, o FDR deve atender ao princípio constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais.

Fonte: SEFAZ/RS.