Diário Oficial da União de 08.02.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ajuste SINIEF nº 07, de 30/09/2005 - (REPUBLICAÇÃO) - Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

2 - Protocolo ICMS nº 74, de 09/12/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Goiás com destino a industrialização no Estado de Minas Gerais, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Goiás e de Minas Gerais.

1 - Solução de Consulta nº 1001, de 04/01/2017 - Contribuição previdenciária. Contribuição de 15% sobre Nota Fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

2 - Solução de Consulta nº 1002, de 06/01/2017 - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.

3 - Solução de Consulta nº 1003, de 12/01/2017 - Atividade de treinamento e ensino. Professores não coordenados ou comandados pela empresa contratante. Não ocorrência de cessão de mão de obra. Não sujeição à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8212, de 1991.

4 - Solução de Consulta nº 1004, de 13/01/2017 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Prestação de serviços. Retenção na fonte. Desconto de materiais e equipamentos.

5 - Solução de Consulta nº 1005, de 23/01/2017 - Contribuições Sociais Previdenciárias. GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante. Estabelecimento.

6 - Solução de Consulta nº 1006, de 25/01/2017 - Retenção. Cessão de mão de obra. Serviços de manutenção e reparo de máquinas ou de equipamentos. Serviços de instalação de máquinas e equipamentos industriais. Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços.

1 - Solução de Consulta nº 1007, de 26/01/2017 - Exportação de serviços. Não-incidência. Isenção. Ingresso de divisas. Caracterização.

2 - Solução de Consulta nº 1008, de 26/01/2017 - Exportação de serviços. Não-incidência. Isenção. Ingresso de divisas. Caracterização.

3 - Solução de Consulta nº 1009, de 26/01/2017 - Exportação de serviços. Não-incidência. Isenção. Ingresso de divisas. Caracterização.

1 - Solução de Consulta nº 6002, de 01/02/2017 - Associação sem fins lucrativos. Isenção.

2 - Solução de Consulta nº 4004, de 03/02/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

1 - Instrução Normativa nº 131, de 07/02/2017 - Estabelece normas complementares para a verificação anual de processos no ano de 2017.

08/02/2017 às 16:28