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Veto integral ao Projeto de Lei n° 334/2023

O Despacho Presidencial n° 619/2023, publicado em 24.11.2023, comunicou o veto integral ao Projeto de Lei n°334/2023, referente a desoneração da folha de pagamento.

Leia na íntegra.

27/11/2023 às 13:44
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