Guia das Alterações Estaduais - Boletim 006/2017 - Seleção Fiscodata

ALAGOAS

DOE (13.02.2017):

ICMS:

1 - Comunicado nº 05, de 10/02/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017.

2 - Instrução Normativa nº 08, de 09/02/2017 - Altera a Instrução Normativa SEF n° 53, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reativação do parcelamento de débitos do ICMS de que trata o Decreto n° 2381, de 22 de dezembro de 2004.

DOE (03.02.2017):

ICMS:

1 - Comunicado nº 03, de 02/02/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2017.

DISTRITO FEDERAL

DODF (23.01.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 37972, de 20/01/2017 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PARAÍBA

DOE (24.01.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 37218, de 23/01/2017 - Revoga o Decreto nº 35320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e dá outras providências.

2 - Decreto nº 37217, 23/01/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 37216, de 23/01/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 37213, de 23/01/2017 - Regulamenta o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba, a inclusão e a exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito, e dá outras providências.

PIAUÍ

DOE (19.01.2017):

ICMS:

1 - Ato Normativo UNATRI nº 02, de 18/01/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

RIO DE JANEIRO

DOE (24.01.2017):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 26, de 23/01/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de janeiro de 2017.

DOM (19.01.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 42838, de 18/01/2017 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias em vigor no Município do Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 2016.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (24.01.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 53411, de 23/01/2017 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

SÃO PAULO

DOE (02.02.2017):

ICMS:

1 - Comunicado DA nº 12, de 01/02/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

2 - Comunicado DA nº 11, de 01/02/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de Taxas.

3 - Comunicado DA nº 09, de 01/02/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

DOE (31.01.2017):

ICMS:

1 - Portaria CAT nº 10, de 30/01/2017 - Altera a Portaria CAT nº 121, de 26 de dezembro de 2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

DOE (27.01.2017):

ICMS:

1 - Comunicado CAT nº 02, de 26/01/2017 - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2017.

DOE (18.01.2017):

ICMS:

1 - Consulta nº 14453, de 09/01/2017 - ICMS - Substituição tributária - Operações com massa alimentícia não cozida, nem recheada ou preparada de outro modo, classificada no código 1902.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

TOCANTINS

DOE (20.01.2017):

ICMS:

1 - Medida Provisória nº 04, 20/01/2017 - Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.