Projeto cria tabela específica para o Imposto de Renda na atividade rural

O Projeto de Lei 3249/23 cria uma tabela progressiva mensal para o cálculo do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelas pessoas físicas que exercem atividade rural. Atualmente, a tabela do IR independe da ocupação de cada contribuinte.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 seriam isentos. Acima desse valor a alíquota ficaria entre 7,5% e 35% (veja tabela abaixo). Hoje, para todo contribuinte, a alíquota máxima é de 27,5%.

“É sabido que a atividade rural possui particularidades que geram diferenças na renda e nos custos em comparação com as outras”, afirmou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ao defender as mudanças na legislação.

Tabela do IR rural, segundo o PL 3249/23

 

Base de Cálculo Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 5.000,00 - -
De R$ 5.000,01 a R$ 7.500,00 7,5% R$ 375,00
De R$ 7.500,01 a R$ 9.000,00 15,0% R$ 937,50
De R$ 9.000,01 a R$ 11.000,00 22,5% R$ 1.612,50
De R$ 11.000,01 a R$ 13.500,00 27,5% R$ 2.162,50
Acima de R$ 13.500,00 35,0% R$ 3.175,00

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

29/11/2023 às 18:09