Diário Oficial da União de 21.02.2017 - Seleção Fiscodata

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução nº 14, de 17/02/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 15, de 17/02/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

3 - Resolução nº 16, de 17/02/2017 - Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

4 - Solução de Divergência nº 10, de 27/09/2016 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 87, de 21 de outubro de 2013. Código NCM: 8516.71.00.

5 - Solução de Divergência nº 11, de 27/09/2016 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 15, de 17 de fevereiro de 2014. Código NCM: 8516.71.00.

6 - Solução de Consulta nº 226, de 26/09/2016 - Código: 9030.84.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas.

7 - Solução de Consulta nº 230, de 26/09/2016 - Código: 9030.84.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas.

8 - Solução de Consulta nº 231, de 26/09/2016 - Código: 9030.89.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas.

9 - Solução de Consulta nº 234, de 27/09/2016 - Código NCM: 9504.50.00. Ex Tipi: Ex 01 Mercadoria: Controlador sem fio exclusivamente utilizado em console de jogos de vídeo específico.

10 - Solução de Consulta nº 235, de 27/09/2016 - Código NCM: 9030.84.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas e análise de eventos e perturbações.

11 - Solução de Consulta nº 236, de 27/09/2016 - Código NCM: 9030.84.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas e análise de eventos e perturbações.

12 - Solução de Consulta nº 237, de 27/09/2016 - Código NCM: 9030.84.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas e análise de eventos e perturbações.

13 - Solução de Consulta nº 238, de 27/09/2016 - Código NCM: 9030.89.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas.

14 - Solução de Consulta nº 239, de 27/09/2016 - Código NCM: 9030.84.90. Mercadoria: Aparelho multimedidor de grandezas elétricas e análise de eventos e perturbações.

15 - Solução de Consulta nº 241, de 28/09/2016 - Código NCM 2922.41.90. Mercadoria: Sulfato de lisina com teor de pureza de 98%.

16 - Solução de Consulta nº 242, de 28/09/2016 - Código NCM 2309.90.90. Mercadoria: Produto constituído por sulfato de lisina com teor de pureza de 70%.

17 - Solução de Consulta nº 243, de 28/09/2016 - Código NCM 8525.80.29. Mercadoria: Câmera de vídeo compacta, contendo bateria interna e sensor de imagem CMOS.

18 - Solução de Consulta nº 253, de 29/09/2016 - Código NCM: 8432.90.00. Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para adubação, constituído de chapa de aço cortada, perfurada e dobrada.

19 - Solução de Consulta nº 254, de 29/09/2016 - Código NCM: 8432.90.00. Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para distribuição de adubo e calcário.

20 - Solução de Consulta nº 255, de 29/09/2016 - Código NCM: 8432.90.00. Mercadoria: Componente estrutural de implemento agrícola para distribuição de adubo e calcário.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato Declaratório nº 03, de 17/02/2017 - Ratifica o Convênio ICMS nº 03/2017.

TRIBUTOS FEDERAIS

1 - Instrução Normativa nº 1689, de 20/02/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2 - Portaria nº 212, de 20/02/2017 - Altera a Portaria RFB nº 1098, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

INSS

1 - Solução de Consulta nº 116, de 07/02/2017 - Remoção de lixo ou resíduos. Cessão de mão de obra. Retenção previdenciária.

2 - Solução de Consulta nº 132, de 10/02/2017 - Industria de laticínios. Terceiros. INCRA. FPAS.

3 - Solução de Consulta nº 133, de 13/03/2017 - COFINS - Importação. Alíquota. Adicional.

COFINS

1 - Solução de Consulta nº 138, de 16/02/2017 - Adicional da COFINS-Importação. Produção de efeitos. Exigência de regulamentação. Decreto nº 7828, de 2012.

IR

1 - Solução de Consulta nº 139, de 17/02/2017 - Retenção na fonte. Responsável.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta nº 99025, de 16/02/2017 - Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo.

2 - Solução de Consulta nº 99026, de 16/02/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Embalagens. Contentores flexíveis. "Big Bags". Frete de retorno. Serviços de manutenção e restauração.

3 - Solução de Consulta nº 99027, de 16/02/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Mangas filtrantes para filtros de fornos de fusão.

4 - Solução de Consulta nº 99028, de 16/02/2017 - Créditos da não cumulatividade. Despesas com contratação de serviços de desenvolvimento de produtos. Enquadramento como insumo. Inadmissibilidade.

5 - Solução de Consulta nº 99029, de 16/02/2017 - Créditos da não cumulatividade. Frigorífico de abate de bovinos. Produtos químicos utilizados no tratamento de afluentes e efluentes. Não caracterização como insumos à produção. Impossibilidade de direito a crédito.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1 - Portaria nº 167, de 20/02/2017 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.