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A partir deste mês de março, o banco Santander está autorizado pelo Estado de Minas Gerais a emitir o QR Code para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) via Pix. Desde 2023, o Itaú já estava credenciado.
Portanto, ao optar por pagar o imposto via Pix, o proprietário de veículo deve observar o nome da instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A. O favorecido permanece Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60.
"Para o contribuinte, não há qualquer alteração no procedimento. A geração do QR Code é randômica, ou seja, pode ser emitido tanto pelo Itaú quanto pelo Santander", explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Leônidas Marques.
Alerta de golpes
O superintendente reitera os cuidados que os proprietários de veículos devem ter na hora de pagar o IPVA. O principal é acessar apenas o site oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) e não clicar em links recebidos por e-mail ou aplicativos de mensagens.
"Neste ano, nós firmamos uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estamos monitorando constantemente a internet. O objetivo é tirar do ar o mais rapidamente possível qualquer site fraudulento que seja identificado. No entanto, os contribuintes precisam ficar atentos às nossas orientações de segurança para não caíram nos golpes", salienta Leônidas Marques.
Confira as dicas:
Terceira parcela e Taxa de Licenciamento
A escala de vencimento da terceira e última parcela do IPVA 2024 vai de 18 a 22 de março. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril. O valor da TRLAV é de R$ 39,36.
Fonte: SEFA/MG.
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