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BOLETIM 039/2017
DOU DE 23.02.2017
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
SUSEP
1 - Deliberação nº 187, de 19/01/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Disciplina o processo administrativo normativo da Susep.
ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Resolução nº 214, de 15/12/2016 - Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV E.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 11, de 22/02/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 14, de 17 de fevereiro de 2017.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC
1 - Resolução nº 1520, de 17/02/2017 - Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
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