São Paulo/ICMS - Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e policiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil, cumprem, nesta segunda-feira (11), um mandado de busca e apreensão em endereço que concentra as inscrições estaduais de aproximadamente 300 empresas. Participam dos trabalhos 11 auditores, além de 10 policiais. A operação é batizada de Olho no Pix. 

As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2024, após um servidor da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III), no Butantã, identificar um pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por meio de Pix falso. Como o dinheiro não caiu nos cofres da Sefaz-SP e, consequentemente, o imposto ficou em aberto, o cidadão procurou a delegacia tributária para esclarecer o caso. 

Ao identificar a fraude, o fazendário, com a colaboração dos chefes e responsáveis pela DRTC-III, ampliou as verificações e relatou o caso ao setor  de Monitoramento e Inteligência, da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), que iniciou as investigações. Após cruzamento de dados, os auditores identificaram cerca de 300 empresas (inscrições estaduais) cadastradas no mesmo endereço no bairro do Jardins, na capital paulista. 

Alertado sobre o caso, e reforçando a necessidade de uma rápida ação do Estado, o DPPC instaurou inquérito policial e solicitou mandado de busca e apreensão para averiguação, coleta de documentos e provas que auxiliem na identificação dos reais beneficiários do esquema criminoso e fraudulento. 

Um ponto chamou atenção da equipe: os golpistas utilizam nomes similares a de órgãos públicos e grandes redes de varejo. Grande parte das empresas foi aberta em 2024, conforme aponta a investigação. Ainda durante as investigações, ao analisar o quadro societário das empresas, ficou constatado que alguns dos sócios receberam ajuda do governo (auxílio emergencial, por exemplo), reforçando o indício de que as empresas foram abertas por laranjas e sem capacidade financeira. 

Além de apreensão de material, a operação também suspende todas as inscrições estaduais. Os investigados vão responder por crimes tributários e financeiros, dentre outros. 

A operação deflagrada pela Sefaz-SP e pelo DPPC ocorre durante a semana alusiva ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. Ao longo do período é importante que os cidadãos redobrem a atenção para evitar golpes e fraudes por meio de Pix ou boletos falsos. 

Como evitar o golpe do Pix 

Desde outubro de 2023, a Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados" e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. 

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). 

Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante" indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil. 

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.