Diário Oficial da União de 01.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 17, de 17/02/2017 - Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.

2 - Resolução nº 18, de 17/02/2017 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

3 - Resolução nº 19, de 17/02/2017 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

4 - Portaria nº 268, de 23/02/2017 - Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

5 - Solução de Consulta nº 136, de 16/02/2017 - Fatura comercial. Nome do importador.

1 - Resolução nº 4556, de 23/02/2017 - Altera os arts. 9º-N, 9º-S e 9º-Z da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001, com a finalidade de manter as autorizações de descontingenciamento de crédito às renegociações de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

2 - Resolução nº 4557, de 23/02/2017 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital.

3 - Resolução nº 4558, de 23/02/2017 - Disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil nas situações de atraso de pagamentos de obrigações por clientes.

1 - Despacho nº 29, d 24/02/2017 - Publica os seguintes Protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto.

2 - Protocolo ICMS nº 01, de 24/02/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

3 - Protocolo ICMS nº 02, de 24/02/2017 - Altera o Protocolo ICMS nº 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

4 - Protocolo ICMS nº 03, de 24/02/2017 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

1 - Solução de Consulta nº 256, de 04/10/2016 - Código NCM 3305.20.00.

2 - Solução de Consulta Nº 02, de 15/02/2017 - Código NCM 8708.80.00.

3 - Solução de Consulta nº 03, de 15/02/2017 - Código NCM/TEC: 4016.99.90.

4 - Solução de Consulta nº 04, de 16/02/2017 - Código NCM: 5407.52.10.

5 - Solução de Consulta nº 05, de 16/02/2017 - Código NCM/SH: 8708.99.90.

6 - Solução de Consulta nº 06, de 16/02/2017 - Código NCM: 8608.00.90.

7 - Solução de Consulta nº 07, de 22/02/2017 - Código NCM: 3304.99.10.

8 - Solução de Consulta nº 08, de 22/02/2017 - Código NCM: 6210.10.00.

9 - Solução de Consulta nº 09, de 22/02/2017 - Código NCM: 8429.52.19.

10 - Solução de Consulta nº 10, de 22/02/2017 - Código NCM: 7216.61.90.

11 - Solução de Consulta nº 11, de 22/02/2017 - Código NCM: 8471.30.11.

12 - Solução de Consulta nº 12, de 22/02/2017 - Código NCM: 3304.99.90.

13 - Solução de Consulta nº 13, de 22/02/2017 - Código NCM: 3304.99.90.

14 - Solução de Consulta nº 14, de 22/02/2017 - Código NCM: 3304.99.10.

15 - Solução de Consulta nº 145, de 21/02/2017 - Industrialização por encomenda. Ssaída de produtos do estabelecimento industrial executor. Suspensão. Possibilidade. Condições.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 24/02/2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

01/03/2017 às 16:43