Rio Grande do Sul/ICMS - Veículos com doações têm passagem livre em postos fiscais

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Compreendendo a situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual informa que:

1. Não há retenção de veículos com mercadorias destinadas aos atingidos por enchentes para fins de verificação de nota fiscal quando se trata de doação.

2. Não há autuações de caminhões por falta de notas fiscais no caso de doações.

3. A orientação da Receita Estadual às equipes de postos fiscais é para agilizar a passagem de todas as cargas destinadas aos desabrigados.

4. Em consequência da crise climática, a Receita Estadual estabeleceu o trânsito LIVRE (passar diretamente na via principal sem entrar nos postos fiscais) em caráter excepcional, tanto na entrada quanto na saída do estado, para facilitar as doações.

5. Essas orientações valem para os postos fiscais gaúchos localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres.

A medida busca facilitar a chegada de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco. Devido à grande quantidade de bloqueios em rodovias, o governo do Estado reforça a orientação para que a população evite se deslocar por estradas e faça doações em pontos de coleta próximos às suas casas.

Fonte: SEFAZ/RS.

13/05/2024 às 19:08