Rio Grande do Sul/ICMS - Medida preventiva em razão das cheias altera serviços da SEFAZ

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Tendo em vista o avanço da água em Porto Alegre, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procergs tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas.

O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais estados que o Estado gaúcho atende por meio da Sefaz-Virtual do RS (SVRS) seguem operando. A emissão de guias para pagamento do ICMS está indisponível por meio de sistemas da Receita Estadual (RE). Dessa forma, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), que pode ser acessada por meio deste link (https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/v/guia/index). As empresas deverão seguir efetuando o recolhimento de impostos.

No caso do IPVA e do ITCD, a emissão de guias está impossibilitada. Assim, o pagamento deverá ser feito após o restabelecimento dos sistemas, sem a cobrança de juros ou de multa.

O Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) também estão fora do ar. A recomendação aos usuários é para que sejam utilizados outros programas emissores disponíveis, como, por exemplo, o do Sebrae Nacional, disponível neste link (https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe).

Os canais de comunicação com a Receita Estadual estão temporariamente inoperantes, assim como os serviços de solicitações de inscrições e de baixas e alterações cadastrais. A Sefaz recomenda que os contribuintes acessem o grupo de WhatsApp da RE por meio deste link (https://whatsapp.com/channel/0029VaKn17s3GJOzG5IDOx1S) – no qual serão enviadas orientações durante esse período excepcional.

As operações de importação seguem liberadas, de acordo com os procedimentos a serem acordados com os recintos alfandegários.

A Sefaz e a Procergs estão tomando as medidas necessárias para evitar prejuízos aos contribuintes e seguem trabalhando para a retomada dos serviços, buscando preservar equipamentos e dados. Por enquanto, não há previsão para normalização.

Atenção para a configuração de rede e emissão de nota

A autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, mas, devido às ações emergenciais, a operação foi transferida para o ambiente tecnológico de nuvem. Dessa forma, as empresas que não conseguirem utilizar algum serviço devem verificar ajustes de configurações de seus ambientes (como, por exemplo, de firewall e de proxy). Todas as comunicações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços, e não para os endereços IP.

Fonte: SEFAZ/RS.

13/05/2024 às 19:09