Rio Grande do Sul/ICMS - Geração do DANFE volta a ser disponibilizada para MEIS

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A geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) voltou a ficar disponível no Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). O sistema de emissão de notas fiscais está funcionando parcialmente, liberado somente para microempreendedores individuais (MEIs).

A operação resultou de um esforço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), que busca normalizar serviços que ficaram indisponíveis após o desligamento de equipamentos – medida preventiva tomada em razão dos alagamentos registrados em Porto Alegre. O NFA-e estava inoperante desde o dia 6 e voltou a operar na última segunda-feira (20) por meio do ambiente tecnológico de nuvem. O endereço para acesso é https://nfe-extranet.sefazrs.rs.gov.br/apl/nfa/nfaLoginMei/nfaLoginMei.html.

Com o retorno do NFA-e, os MEIs estão conseguindo emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), exigidas por sites de vendas de produtos para que a comercialização possa ser efetuada. Os documentos podem ser acessados no portal nacional da NF-e, disponível neste link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.

Duas funcionalidades permanecem inoperantes: o envio de e-mail com a nota fiscal avulsa emitida e o link para consulta completa no portal da Sefaz. Equipes trabalham para a normalização.

Ações da Sefaz

Neste momento em que o Estado enfrenta os inúmeros estragos causados pelas enchentes, a Sefaz está permanentemente avaliando medidas que podem ser tomadas para auxiliar os contribuintes e criar soluções de contorno para as empresas severamente impactadas. Entre as ações realizadas até agora pela Receita Estadual, estão prorrogações de prazos de pagamentos e de entregas de declarações sem juros e multa e flexibilização de documentos fiscais, conforme a categoria dos contribuintes. Nos postos fiscais, foi ordenado o trânsito livre, para que as doações cheguem mais rapidamente ao Rio Grande do Sul.

A Sefaz também trabalha para a normalização, o mais breve possível, dos sistemas que ficaram indisponíveis. Enquanto isso, foram estabelecidas novas formas de comunicação e atendimento, além de soluções para emissão de documentos. O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, tanto no RS quanto nos demais estados atendidos.

A instituição permanecerá em diálogo constante com a sociedade e com o seu público, buscando auxiliar na reestruturação dos negócios e contribuindo com o Estado para sua reconstrução e recuperação econômica e social. Mais informações atualizadas podem ser encontradas no portal temporário da Sefaz, disponível em www.estado.rs.gov.br/fazenda.

Fonte: RS.GOV.

27/05/2024 às 17:22