Diário Oficial da União de 06.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 8997, de 03/03/2017 - Altera o Decreto nº 4732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

2 - Solução de Consulta nº 149, de 01/03/2017 - Loja franca. Licenciamento das Importações. Anuência Prévia.

3 - Circular nº 13, de 03/03/2017 - Torna público que no pedido liminar deferido na decisão judicial aludida restou determinado que fosse utilizada a fórmula que menciona para ajuste na atualização monetária prevista no Termo de Compromisso de Preços - Anexo I da Resolução CAMEX nº 107, de 2014.

4 - Circular nº 14, de 03/03/2017 - Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente.

1 - Instrução Normativa nº 38, de 02/03/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 05 de dezembro de 2013.

1 - Instrução Normativa nº 1697, de 02/03/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

2 - Solução de Consulta nº 99038, de 02/03/2017 - Para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, as disposições do Parágrafo 2º do art. 30 da Lei nº 11771, de 2008, não modificaram, em relação às pessoas jurídicas que se dedicam à organização de eventos, o conceito de receita bruta.

1 - Solução de Consulta nº 116, de 16/08/2016 - Depósito extrajudicial. Levantamento. Juros. Tributação.

2 - Solução de Consulta nº 01, de 06/01/2017 - Estimativas. Depósitos judiciais. Saldo negativo. Restituição. Compensação. Prazo.

1 - Solução de Consulta nº 71, de 23/01/2017 - Manutenção de extintores. Anexo. Cessão de mão-de-obra.

1 - Solução de Consulta nº 135, de 14/02/2017 - Receita bruta. Correção monetária.

1 - Solução de Consulta nº 99036, de 24/02/2017 - Crédito. Insumos. Peças e serviços de manutenção de equipamentos. Serviços de clicheria. Ineficácia parcial.

2 - Solução de Consulta nº 99037, de 24/02/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

06/03/2017 às 14:55