Justiça do Trabalho no RS homologa R$ 66,3 milhões em acordos após enchentes

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”. O evento ocorreu de 1º a 10 de julho e contou também com iniciativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O objetivo foi resolver o maior número de demandas por meio do acordo, especialmente as que foram suspensas no período de maior gravidade das enchentes. O tema da campanha foi “Conciliando, recomeçamos”.

Conciliações pelo estado
Nas Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha foram celebrados 1.887 acordos, que totalizaram R$ 44,5 milhões. Desse total, 428 conciliações ocorreram a partir de 931 audiências designadas especificamente para a tentativa de acordo, que somaram R$ 10,6 milhões.

No mesmo período, as unidades judiciárias do primeiro grau também homologaram outros 1.459 acordos em 6.015 audiências de outros tipos, como as iniciais ou de prosseguimento, que totalizaram R$ 33,8 milhões.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho promoveram 1.055 audiências e chegaram a 395 acordos, com um montante de R$ 21,7 milhões em valores homologados. No Cejusc do 2º grau, foram 379 audiências e 99 acordos, somando R$ 11,3 milhões. O Cejusc do 1º grau de Porto Alegre realizou 225 audiências e celebrou 116 acordos, atingindo R$ 5,8 milhões. Nos Cejuscs do interior do Rio Grande do Sul, foram 385 audiências e 158 acordos, com o montante de R$ 4,2 milhões.

As unidades do interior funcionam em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo. Os Cejusc são unidades especializadas em audiências de conciliação e mediação.

Cejusc Digital
No período da Ação Integrada, o TRT-4 (RS) também inaugurou o Cejusc Digital, com 66 audiências e 22 acordos, que chegaram a R$ 284 mil. Ele funciona como um canal para audiências telepresenciais de tentativas de acordo, que pode ser usado por Varas do Trabalho em cidades que não possuem Cejusc-JT.

As equipes dos Cejuscs contaram com o reforço de 30 mediadores, entre juízes e servidores, de outros TRTs do Brasil. Eles se apresentaram como voluntários em solidariedade ao Estado, a partir de convite do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Confira a carta de agradecimento do TRT-4 (RS) às conciliadoras e os conciliadores de outros TRTs que atuaram na Ação Integrada de Conciliação.

Judiciário unido
O coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, que é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e CSJT, manifestou a sua satisfação em participar deste momento como testemunha desta história inédita que está sendo construída no Judiciário brasileiro.

“Nós estamos diante de uma história em que não é mais possível nós convivermos, como hoje, com 83 milhões de processos em andamento no país, ou pendentes de solução. A realização deste evento se torna marcante em razão dessa cooperação num momento de reconstrução do Estado”, disse.

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, idealizador do mutirão conjunto com os demais Tribunais, recordou que a iniciativa veio para suprir a ausência do Regional na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 20 e 24 de maio, em razão das enchentes que atingiram o Estado.

“Essa união de todos é que nos deu força. É o agradecimento que faço, com a certeza que o Rio Grande do Sul e o TRT-4 são muito gratos”, disse. “Esses acordos que foram firmados são recursos que voltam para a economia de direitos que haviam sido sonegados”, completou.

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) do TRT-4, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, lembrou que o mutirão contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país..

“Essa colaboração entre órgãos e membros da magistratura de diversas regiões para a pacificação de conflitos, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, representa uma cooperação judiciária não só prevista normativamente, como necessária ao Judiciário”.

Fonte: (Com informações do TRT da 4ª Região).