Diário Oficial da União de 08.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Circular nº 752, de 06/03/2017 - Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

2 - Cicular nº 753, de 21/11/2017 - Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 07/03/2017 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

1 - Solução de Consulta nº 146, de 23/02/2017 - REIDI. Consórcio. Fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica habilitada. Faturamento. Possibilidade.

2 - Solução de Consulta nº 151, de 02/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Concessão de serviço público de transporte de cargas por ferrovia. arrendamento de bens para prestação do serviço público de transporte de cargas por ferrovia

3 - Solução de Consulta nº 152, de 02/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Operações interestaduais. ICMS. Diferença de alíquotas.

1 - Solução de Consulta nº 150, de 02/03/2017 - COFINS-Importação. Alíquota. Adicional. Créditos.

2 - Solução de Consulta nº 154, de 02/03/2017 - Importação. Adicional de alíquota. Alcance e produção de efeitos importação. Adicional de alíquota. Produtos classificados nos códigos 40.11 e 40.13 da TIPI.

1 - Cicular nº 15, de 07/03/2017 - Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 80, de 03 de outubro de 2013, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

08/03/2017 às 16:17