Diário Oficial da União de 17.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Circular n° 755, de 16/03/2017 - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

1 - Ato Declaratório nº 05, de 16/03/2017 - Ratifica o Convênio ICMS nº 13/2017.

1 - Solução de Consulta nº 7001, de 31/01/2017 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Opção pela antecipação do regime. Forma.

2 - Solução de Consulta nº 7005, de 24/02/2017 - CPRB. Fato gerador. Base de cálculo. Apuração. Contratos com pessoa jurídica de direito público. Reconhecimento no tempo de receitas.

1 - Solução de Consulta nº 7002, de 07/02/2017 - Método de rateio proporcional para determinação dos créditos. Totalidade das receitas submetidas ao regime não cumulativo. Inaplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 7003, de 08/02/2017 - Método de rateio proporcional para determinação dos créditos. Totalidade das receitas submetidas ao regime não cumulativo. Inaplicabilidade.

1 - Solução de Consulta nº 7004, de 16/02/2017 - Concessionária distribuidora de enérgia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

1 - Portaria nº 13, de 16/03/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

17/03/2017 às 15:45