Diário Oficial da União de 20.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria n° 83, de 16/03/2017 - Estabelece para o mês de março de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).

1 - Ato Declaratório Executivo nº 18, de 10/03/2017 - Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.

2 - Solução de Divergência nº 17, de 14/03/2017 - Despesas dedutíves. Alimentação e plano de saúde fornecidos voluntariamente. Despesas dedutíveis. Alimentação e plano de saúde fornecidos em razão de obrigatoriedade legal ou convenção coletiva de trabalho.

1 - Solução de Consulta nº 6006, de 15/03/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Representação comercial.

2 - Solução de Consulta nº 6007, de 16/03/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

3 - Solução de Consulta nº 6008, de 16/03/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.

1 - Portaria nº 194, de 17/03/2017 - Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

1 - Despacho nº 38, de 17/03/2017 - Declara suspensos os efeitos do Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, até que ocorra o julgamento final do processo.

20/03/2017 às 17:07