Diário Oficial da União de 23.03.2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Despacho nº 38, de 17/03/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Declara suspensos os efeitos do Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, até que ocorra o julgamento final do processo.

1 - Instrução Normativa nº 1702, de 21/03/2017 - Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)

2 - Portaria Conjunta nº 349, de 21/03/2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.

3 - Portaria nº 14, de 22/03/2017 - Dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E).

1 - Solução de Consulta nº 105, de 31/01/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Produtos intermediários. Peças e partes de reposição. Serviços de manutenção. Contratação de empresa de mão de obra temporária.

2 - Solução de Consulta nº 140, de 17/02/2017 - Pessoa jurídica industrial. Aquisição, renovação, atualização, customização de softwares. Créditos da não cumulatividade. Insumos. Incorporação ao intangível. Regras aplicáveis.

3 - Solução de Consulta nº 99043, de 13/03/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Representação comercial.

4 - Solução de Consulta nº 99044, de 13/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviços. Passagens aéreas. Hospedagem. Transporte.

1 - Solução de Consulta nº 99049, de 21/03/2017 - Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Lei nº 12546, de 2011. Sociedade em conta de participaçã

23/03/2017 às 16:24