Diário Oficial da União de 11.04.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9029, de 10/04/2017 - Altera o Decreto nº 4732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

1 - Carta-Circular nº 3813, de 07/04/2017 - Esclarece sobre a identificação de depositante para fins de abertura de contas de depósitos.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 04/04/2017 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, previsto no Ajuste SINIEF nº 09/2007.

2 - Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 04/04/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no Parágrafo 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 11, de 24 de setembro de 2010.

3 - Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 04/04/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Parágrafo 4º da cláusula segunda, no Parágrafo 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF nº 11, de 24 de setembro de 2010.

4 - Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 04/04/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA.

11/04/2017 às 15:57