Diário Oficial da União de 12.04.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13432, de 11/04/2017 - Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

1 - Solução de Consulta nº 10005, de 20/02/2017 - Sócio. Pró-Labore. Incidência de Contribuição. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea "f" do inciso V do art. 12 da Lei nº 8212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.

2 - Solução de Consulta nº 10008, de 31/03/2017 - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. Opção. Empresa de Construção Civil. Matrícula CEI de Responsabilidade da Empresa. Alíquota. Empregados do Setor Administrativo.

1 - Solução de Consulta nº 10006, de 08/03/2017 - NBS. Classificação para fins de declaração no SISCOSERV.

1 - Solução de Consulta nº 10007, de 30/03/2017 - Aquisição de Matéria-Prima para a Fabricação de Partes ou Peças de Veículos. Direito à Suspensão do IPI.

1 - Instrução Normativa nº 70, de 11/04/2017 - Estabelece o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia, na forma da Lei n° 9279, de 14 de maio de 1996.

12/04/2017 às 14:52