Diário Oficial da União de 24.04.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9034, de 20/04/2017 - Altera o Decreto nº 7824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

1 - Portaria nº 210, de 20/04/2017 - Estabelece para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas para os períodos que especifica.

1 - Instrução Normativa nº 332, de 04/04/2000 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior e revoga as Instruções CVM nºs 255, de 31 de outubro de 1996, e 321, de 10 de dezembro de 1999.

1 - Despacho nº 55, de 20/04/2017 - Publica os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus texto.

2 - Protocolo ICMS nº 10, de 20/04/2017 - Altera o Protocolo ICMS nº 106/2012, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

3 - Protocolo ICMS nº 11, de 20/04/2017 - Altera o Protocolo ICMS nº 192/2009, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

4 - Protocolo ICMS nº 12, de 20/04/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

1 - Portaria Interministerial nº 22, de 20/04/2017 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para fitas de materiais plásticos diversos, exceto tecidos, para receber impressão de dados de identificação, com ou sem tratamento, adesivadas ou não, em rolos ou folhas, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

2 - Circular nº 21, de 20/04/2017 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 06 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

3 - Circular nº 22, de 20/04/2017 - Prorrogar por até oito meses, a partir de 10 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, comumente classificadas nos itens 7217.10.19 e 7217.10.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40, de 08 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de julho de 2016.

1 - Solução de Consulta nº 2008, de 18/04/2017 - Associação. Sem fins lucrativos. Isenção. Atividades econômicas. Livraria. Gráfica. Requisitos. Para efeitos da isenção da CSLL.

24/04/2017 às 15:28