Diário Oficial da União de 25.04.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Carta-Circular nº 3816, de 20/04/2017 - Esclarece acerca da implementação da norma que trata do financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

1 - Instrução nº 332, de 04/04/2000 - (RETIFICAÇÂO) - Dispõe sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários - BDRs com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior e dá outras providências.

1 - Ato COTEPE/MVA nº 08, de 20/04/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

2 - Ato COTEPE/PMPF nº 08, de 20/04/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

1 - Solução de Consulta nº 199, de 07/04/2017 - Licença-prêmio indenizada. Pagamento direto a herdeiras. Retenção na fonte. Acréscimo patrimonial.

1 - Portaria nº 15, de 24/04/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 30, de 20 de abril de 2017.

25/04/2017 às 15:32