Diário Oficial da União de 02.05.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 4565, de 27/04/2017 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

2 - Resolução nº 4566, de 27/04/2017 - Altera o Parágrafo 4º dos arts. 9º-N e 9º-S da Resolução nº 2827, de 30 de março 2001.

3 - Resolução nº 4567, de 27/04/2017 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição.

1 - Portaria nº 355, de 28/04/2017 - Regulamenta a aplicação do art. 32 da Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, geridos pelo Ministério das Cidades.

1 - Instrução Normativa nº 40, de 28/04/2017 - Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 05 de dezembro de 2013, e nº 34, de 02 de março de 2017 e dá outras providências.

1 - Solução de Consulta nº 203, de 07/04/2017 - Empregado. Doação. Adiantamento. Empréstimo.

2 - Solução de Consulta nº 206, de 28/04/2017 - Não cumulatividade. Alíquota zero. Créditos.

3 - Solução de Consulta nº 207, de 24/04/2017 - Lei nº 10147, de 2000. Créditos da não cumulatividade vinculados a medicamentos. Forma de contabilização. base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

4 - Solução de Consulta nº 210, de 24/04/2017 - Suspensão da exigibilidade. Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas. Não exigência de atividade econômica específica.

5 - Solução de Consulta nº 99055, de 25/04/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Aquisição de telas serigráficas. Serviços de desenvolvimento de desenhos decorativos.

1 - Solução de Consulta nº 208, de 24/04/2017 - Precatório. Cessão de direitos. Imposto sobre a renda. Incidência.

2 - Solução de Consulta nº 211, de 24/04/2017 - E-financeira. Ano-calendário de 2014. Excepcionalidade.

02/05/2017 às 16:33