Diário Oficial da União de 05.05.2017 - Seleção Fiscodata

BACEN

1 - Carta-Circular nº 3819, de 04/05/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3540, de 23 de fevereiro de 2012.

NORMAS CONFAZ

1 - Convênio ICMS nº 42, de 07/04/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 95/2016, que autoriza a concessão de anistia de multas e juros relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de telecomunicações, exceto os de televisão por assinatura via satélite, na forma que especifica.

IR

1 - Ato Declaratório Executivo nº 29, de 03/05/2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

2 - Ato Declaratório Executivo nº 30, de 03/05/2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

3 - Ato Declaratório Executivo nº 32, de 04/05/2017 - Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.

SUSEP / ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Resolução nº 343, de 26/12/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Resolução CNSP nº 321/2015, a Resolução CNSP nº 332/2015 e a Resolução CNSP nº 335/2015.

SUSEP

1 - Circular nº 544, de 27/12/2016 - Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Divergência nº 98009, de 03/05/2017 - Reforma em parte, de ofício, a Solução de Consulta SRRF/4ªRF/Diana nº 11, de 10 de setembro de 2009.

2 - Solução de Divergência nº 98010, de 03/05/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ªRF/Diana nº 80, de 01 de outubro de 2013.

3 - Solução de Divergência nº 98011, de 03/05/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 27, de 31 de outubro de 2012.

4 - Solução de Divergência nº 98012, de 03/05/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 53, de 05 de agosto de 2008.

5 - Solução de Consulta nº 98102, de 25/04/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Maleta multiuso rígida, em polipropileno, hermética, normalmente utilizada para armazenagem, organização e transporte de ferramentas e equipamentos eletrônicos, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 48 cm de comprimento, 17,7 cm de largura e 37,8 cm de altura, com alça, travas metálicas, divisórias destacáveis e caixa organizadora interna, comercialmente conhecida como caixa de ferramentas com fechamento hermético.

6 - Solução de Consulta nº 98103, de 25/04/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Caixa multiuso rígida, em polipropileno, normalmente utilizada para armazenagem, organização e transporte de ferramentas, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 48,5 cm de comprimento, 26,1 cm de largura e 25,1 cm de altura, com alça, travas metálicas, bandeja removível e organizador na tampa, comercialmente conhecida como caixa de ferramentas.

7 - Solução de Consulta nº 98104, de 25/04/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Caixa multiuso rígida, em polipropileno, sanfonada em 3 níveis, normalmente utilizada para armazenagem, organização e transporte de ferramentas, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 53 cm de comprimento, 19,2 cm de largura e 23 cm de altura, com alça, travas metálicas, divisórias destacáveis e organizador na tampa, comercialmente conhecida como caixa de ferramentas sanfonada.

8 - Solução de Consulta nº 98105, de 25/04/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Caixa baú multiuso rígida, em polipropileno, normalmente utilizada para armazenagem, organização e transporte de ferramentas, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 61,7 cm de comprimento, 37,8 cm de largura e 41,4 cm de altura, com alça metálica retrátil, duas rodas e dois organizadores destacáveis na tampa, comercialmente conhecida como caixa baú de ferramentas.

9 - Solução de Consulta nº 98106, de 25/04/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Caixa multiuso rígida, em polipropileno, normalmente comercializada para armazenagem, organização e transporte de utensílios de pesca, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber peças específicas, medindo 25 cm de comprimento, 14,5 cm de largura e 11,4 cm de altura, com alça, trava e bandeja.

10 - Solução de Consulta nº 98108, de 27/04/2017 - Código NCM: 8443.99.33 Mercadoria: Cartuchos de toner, para impressoras a laser, constituídos basicamente de corpo de plástico, depósito contendo toner em pó, com mecanismos internos e/ou externos para movimentação e abastecimento de toner controlado pela máquina, podendo ou não ter cilindro fotorreceptor incorporado.

11 - Solução de Consulta nº 98109, de 27/04/2017 - Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia infantil, apresentada em pó, a base de proteínas de leite, modificada nutricionalmente para alimentação de lactentes, de 0 a 36 meses de idade, e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, com restrição à lactose, contendo vitaminas e minerais e outros nutrientes aprovados para a alimentação infantil.

12 - Solução de Consulta nº 98110, de 27/04/2017 - Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de proteína extensamente hidrolisada do soro de leite modificado nutricionalmente para atender às necessidades nutricionais de lactentes de até 36 meses de idade com necessidades dietoterápicas específicas - alergia ao leite de vaca (ALV) e com malabsorção e/ou quadro diarréico.

13 - Solução de Consulta nº 98111, de 27/04/2017 - Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de proteína extensamente hidrolisada do soro de leite modificado nutricionalmente para atender às necessidades nutricionais de lactentes de até 36 meses de idade com necessidades dietoterápicas específicas - alergia ao leite de vaca (ALV) e com malabsorção e/ou quadro diarréico.

14 - Solução de Consulta nº 98112, de 27/04/2017 - Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Fórmula infantil de seguimento, apresentada em pó, a base de proteínas de soja, modificada nutricionalmente para alimentação de lactentes, de 06 a 12 meses de idade, que tenham intolerância à lactose e/ou necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose (galactosemia) e/ou opção familiar e/ou tratamento de alergia ao leite de vaca (ALV) lgE mediada contendo vitaminas e minerais e outros nutrientes.

15 - Solução de Consulta nº 98113, de 28/04/2017 - Código NCM: 8517.62.41 Mercadoria: Roteador digital para rede sem fio (Wi-Fi), com modem de tecnologia celular (HSDPA, WCDMA, GSM, GPRS e EDGE) integrado, contendo um slot USIM/SIM, uma porta RJ45 e uma porta RJ11, próprio para prover acesso simultâneo à internet para até 32 dispositivos via rede Wi-Fi; apresentado em gabinete plástico, medindo 150mm x 120mm x 25mm, pesando 300g, acompanhado de adaptador AC bivolt e cabo de rede.

16 - Solução de Consulta nº 98114, de 28/04/2017 - Reforma a Solução de Consulta nº 68 - Coana, de 29 de abril de 2016. Código NCM: 8517.62.41 Mercadoria: Roteador digital para rede sem fio (Wi-Fi), com modem de tecnologia celular (4G (LTE), WCDMA, GSM, GPRS, HSDPA, HSUPA e EDGE) integrado, contendo um slot USIM/SIM, uma entrada microUSB e uma entrada para cartão microSD, próprio para prover acesso à internet para até 10 dispositivos via rede Wi-Fi; apresentado em gabinete plástico, medindo 106mm x 58mm x 15,8mm, pesando 103g, acompanhado de guia rápido, bateria recarregável de 2,3 AH, cabo USB de 1,2 metros e adaptador AC.

17 - Solução de Consulta nº 98115, de 28/04/2017 - Reforma a Solução de Consulta nº 106 - Coana, de 24 de maio de 2016. Código NCM: 8517.62.41 Mercadoria: Roteador digital para rede sem fio (Wi-Fi), com modem de tecnologia celular (4G (LTE), WCDMA, GSM, GPRS, HSDPA, HSUPA e EDGE) integrado, contendo slot USIM/SIM, porta RJ45, porta RJ11 (telefone analógico) entrada USB e entrada para cartão microSD, próprio para prover acesso simultâneo à internet para até 32 dispositivos via rede Wi-Fi; apresentado em gabinete plástico, medindo 150mm x 150mm x 56mm, pesando 300g, acompanhado de guia rápido, cabo de rede e adaptador AC.

18 - Solução de Consulta nº 98116, de 02/05/2017 - Código NCM: 6307.90.10 Mercadoria: Artigo em formato cônico, confeccionado em falso tecido, com aro superior em polipropileno fundido por processo de injeção de termoplástico, utilizado para filtrar café.

19 - Solução de Consulta nº 98118, de 02/05/2017 - Código NCM: 2008.19.00 Mercadoria: Preparação alimentícia elaborada com grãos de milho ralados e adição de açúcar, sal e óleo de soja, recheada com goiabada e envolta em palha de milho fechada com elástico fino, para cozimento e posterior acondicionamento em embalagem plástica, denominada pamonha doce com recheio de goiabada.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta nº 99056, de 25/04/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Indústria têxtil. Cilindros de estamparia e serviços de gravação e desgravação.