Diário Oficial da União de 08.05.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 05/05/2017 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

1 - Portaria nº 93373, de 05/05/2017 - Subdelega competência para autorizar a celebração ou a prorrogação de contratos relativos a atividades de custeio.

1 - Resolução nº 34, de 05/05/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 35, de 05/05/2017 - Incorpora as Resoluções nºs 01/2017, 02/2017 e 03/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

3 - Resolução nº 36, de 05/05/2017 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

4 - Resolução nº 37, de 05/05/2017 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

5 - Resolução nº 38, de 05/05/2017 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

08/05/2017 às 16:05