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São Paulo - Portaria CAT nº 35, de 26/05/2017
(DOE DE 27.05.2017)
Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 41 do Anexo III do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:
29/05/2017 às 10:16
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