Diário Oficial da União de 29.05.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato Declaratório Executivo nº 04, de 25/05/2017 - Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 14, de 26/05/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8031, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8034, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8035, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

5 - Solução de Consulta Vinculada nº 8036, de 24/04/2017 - Presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

6 - Solução de Consulta Vinculada nº 8037, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

7 - Solução de Consulta Vinculada nº 8038, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

1 - Solução de Consulta nº 244, de 22/05/2017 - A redução a zero da alíquota da Cofins incidente sobre a receita tarifária decorrente da prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, deve ser interpretada literalmente, pelo que esse benefício fiscal não se estende a receitas não tarifárias, ainda que provenientes de atividades correlatas.

2 - Solução de Consulta nº 246, de 22/05/2017 - Não incidência. Prestação de serviços decorrentes de operações de vendas de materiais e equipamentos à Itaipu Binacional. Subcontratação de serviço de transporte.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8030, de 19/04/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Comissão por intermediação de venda.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8032, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Base de cálculo. Cessão de direitos adquiridos de terceiros. Possibilidade.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8033, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8039, de 24/04/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

1 - Resolução nº 08, de 15/05/2017 - (REPUBLICAÇÃO) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

29/05/2017 às 14:05