Diário Oficial da União de 31.05.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN nº 30, de 30/05/2017 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 753, de 19 de dezembro de 2016.

2 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN nº 31, de 30/05/2017 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016.

1 - Convênio ICMS nº 25, de 07/04/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

1 - Solução de Consulta nº 240, de 19/05/2017 - Ganho de capital. Imóveis residenciais. Isenção. Aplicação em reformas de imóveis. Inaplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 259, de 26/05/2017 - Consórcio público constituído como associação pública. Natureza autárquica. Imunidade recíproca. Impostos. Aplicabilidade.

1 - Solução de Consulta nº 242, de 19/05/2017 - Sistema de mapas e de geolocalização. Retenção de tributo na fonte.

1 - Solução de Consulta nº 245, de 22/05/2017 - Retenção na fonte. Entidades da administração pública federal. Pagamentos. Créditos eletrônicos.

1 - Solução de Consulta nº 247, de 23/05/2017 - Resultado presumido. Receita bruta. Prestação de serviços.

1 - Solução de Consulta nº 248, de 23/05/2017 - Cooperativa de trabalho médico. Sobras líquidas distribuídas. associado pessoa jurídica. Incidência. Retenção na fonte.

1 - Solução de Consulta nº 250, de 23/05/2017 - Remuneração retroativa prevista em Lei. Servidor público vinculado ao RGPS como segurado empregado. Fato gerador. Momento de ocorrência.

2 - Solução de Consulta nº 258, de 26/05/2017 - Contribuição do segurado. Microempreendedor Individual (MEI). Exercício concomitante de outras atividades abrangidas pelo RGPS. Limite máximo do salário de contribuição. Restituição.

1 - Solução de Consulta nº 268, de 30/05/2017 - Devolução de valores à pessoa jurídica. Decisão judicial. Identificação da ocorrência de crime na negociação de preços. Recuperação de custos. Receita tributável.

31/05/2017 às 14:29