Diário Oficial da União de 13.06.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato Declaratório nº 13, de 12/06/2017 - Ratifica o Convênio ICMS nº 63/2017.

1 - Solução de Consulta nº 99064, de 08/06/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Aluguel de veículos.

1 - Solução de Consulta nº 99067, de 08/06/2017 - Entes públicos. Transferências de recursos. Fundos. Educação. Saúde. Assistência social. Instrumentos congêneres.

1 - Solução de Consulta nº 4013, de 08/06/2017 - Contribuições Sociais Previdenciárias. Aviso prévio indenizado. Jurisprudência vinculante.

2 - Instrução Normativa nº 88, de 12/06/2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015.

1 - Portaria nº 790, de 09/06/2017 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

1 - Resolução nº 1524, de 09/06/2017 - Altera o inciso II e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 37 da Resolução CFC nº 1520/2017, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.

13/06/2017 às 14:49