Guia das Alterações Estaduais - Boletim 024/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado NEF nº 06, 07/06/2017 - Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense.

1 - Comunicado CEET nº 06, de 02/06/2017 - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

1 - Instrução Normativa nº 36, de 30/05/2017 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

2 - Instrução Normativa nº 35, de 07/06/2017 - Acrescenta quarenta e cinco novos produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 42, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 34, de 02/06/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 14, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

1 - Lei nº 10672, de 14/06/2017 - Altera a Lei nº 10568, de 26 de julho de 2016.

1 - Portaria SEFAZ nº 112, de 13/06/2017 - Institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 87, de 04/05/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 05, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1773, de 12/06/2017 - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18 de junho de 2001.

2 - Decreto nº 1771, de 12/06/2017 - Regulamenta a Lei nº 7719, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Pará, pela Companhia de Gás do Pará.

1 - Instrução Normativa nº 11, de 08/06/2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 08, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de benefício fiscal que depender de expressa anuência do Secretário de Estado da Fazenda.

1 - Lei nº 10912, de 12/06/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA-REFIS/IPVA e altera as Leis nºs 5127, de 27 de janeiro de 1989, 6379, de 02 de dezembro de 1996, 8427, de 10 de dezembro de 2007, 8445, de 28 de dezembro de 2007, 9170, de 29 de junho de 2010 e 10094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 44576, de 12/06/2017 - Introduz modificações Decreto nº 14876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

1 - Edital DAS nº 06, de 06/06/2017 - Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo RI referente ao perído de dezembro de 2016 do dia 09.06.2017 até o dia 19.06.2017.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 23, de 13/06/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Decreto nº 17199, de 12/06/2017 - Faculta o ponto na data que menciona.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 22, de 09/06/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Decreto nº 46022, de 13/06/2017 - Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7626, de 09 de junho de 2017, e dá outras providências.

2 - Resolução SEFAZ nº 75, de 13/06/2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da Lei nº 7428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do ERJ - FEEF, e dá outras providências.

3 - Portaria SUCIEF nº 29, de 12/06/2017 - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

1 - Decreto nº 43307, de 12/06/2017 - Altera o Decreto Rio nº 42928, de 09 de março de 2017.

2 - Decreto nº 43297, de 12/06/2017 - Amplia o prazo de que trata o Decreto nº 42776, de 01 de janeiro de 2017, que estipula prazo para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem plano para instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Verde - IPTU Verde - na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

1 - Consulta COPAT nº 52, de 08/06/2017 - Operação Limpeza de Faixa imposta pela Anatel às empresas concessionárias de serviço de telecomunicação.

2 - Consulta COPAT nº 51, de 08/06/2017 - Atestado de inexistência de produção estadual. Expirado o seu prazo de validade, necessária a sua renovação enquanto viger o TTD. Assuntos pertinentes à inteligência dos TTDS e de suas cláusulas devem ser levados à apreciação da autoridade administrativa concedente.

1 - Comunicado DA nº 48, de 12/06/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

1 - Decreto nº 30699, de 14/06/2017 - Altera a Tabela V do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 30698, de 14/06/2017 - Altera o Decreto nº 30213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

1 - Portaria SEFAZ nº 436, de 05/06/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

16/06/2017 às 16:45