Guia das Alterações Estaduais - Boletim 025/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 4116-R, de 16/06/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Instrução Normativa SRE nº 107, de 14/06/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

1 - Decreto nº 8970, de 09/06/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

2 - Lei nº 19665, de 09/06/2017 - Altera a Lei n° 11651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

1 - Portaria GABIN nº 270, de 01/06/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

1 - Portaria SAT nº 2568, de 07/06/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Portaria SAT nº 2569, de 13/06/2017 - Dispõe sobre Alterações de valores, Inclusões e Exclusões de códigos, no Valor Real Pesquisado, conforme produtos que especifica.

2 - Decreto nº 14763, de 12/06/2017 - Dá nova redação ao art. 19 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

3 - Decreto nº 14761, de 12/06/2017 - Altera a redação de dispositivos do art. 4º do Decreto nº 13525, de 06 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

4 - Resolução SEFAZ nº 2847, de 12/06/2017 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2017.

1 - Decreto nº 47205, de 19/06/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 7164, de 14/06/2017 - Acrescenta o inciso III ao item 50 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre o crédito presumido para produtos têxteis e calçados.

1 - Decreto nº 1124, de 19/06/2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 14634, de 14 de abril de 2015.

1 - Edital de Intimação DAS nº 24, de 20/06/2017 - Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

2 - Edital de Intimação DAS nº 06, de 20/06/2017 - Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS.

1 - Lei nº 7633, de 19/06/2017 - Dispõe sobre o programa "De Olho no Vencimento", a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do estado do Rio de Janeiro.

2 - Portaria SUT nº 58, de 19/06/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 22027, de 14/06/2017 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 281ª e da 283ª reuniões extraordinárias do Confaz.

2 - Decreto nº 22026, de 14/06/2017 - Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao mês 04/2017.

3 - Lei nº 4081, de 14/06/2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, altera Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.

1 - Decreto nº 1185, de 13/06/2017 - Introduz as Alterações nºs 3841 e 3842 no RICMS/SC-2001.

2 - Decreto nº 1186, de 13/06/2017 - Introduz a Alteração nº 3850 no RICMS/SC-2001.

1 - Comunicado DA nº 47, de 12/06/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 436, de 05/06/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

20/06/2017 às 16:59