Diário Oficial da União de 18.10.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria Conjunta nº 1525, de 17/10/2016 - Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

1 - Portaria nº 44, de 17/10/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016.

1 - Resolução nº 178, de 29/06/2016 - Altera a Resolução nº 144, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que "Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei nº 12334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9433, de 08 de janeiro de 1997".

18/10/2016 às 16:14

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