Diário Oficial da União de 23.06.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Circular nº 3836, de 21/06/2017 - Altera a Circular nº 3093, de 01 de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22/06/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 12, de 22/06/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

3 - Despacho nº 88, de 21/06/2017 - Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS nº 35/2012 e nº 39/2012.

4 - Despacho nº 90, de 22/06/2017 - Publica o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto.

5 - Protocolo ICMS nº 17, de 22/06/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.

1 - Solução de Consulta nº 188, de 23/03/2017 - Crédito presumido. Pessoa jurídica produtora de mate. Exportação. Utilização de saldo acumulado.

2 - Solução de Consulta nº 285, de 09/06/2017 - Programa de inclusão digital. Lucro presumido.

3 - Solução de Consulta nº 300, de 14/06/2017 - Alíquota zero. Transporte coletivo de passageiros. Vigência.

4 - Solução de Consulta nº 302, de 14/06/2017 - Suspensão. Venda de cana-de-açúcar. Créditos da pessoa jurídica vendedora.

5 - Solução de Consulta nº 304, de 14/06/2017 - Variações monetárias. Depósitos administrativos ou judiciais.

6 - Solução de Consulta nº 307, de 14/06/2017 - Prestação de serviços de manutenção e reparo de hélice de avião. Alíquota zero.

7 - Solução de Consulta nº 316, de 20/06/2017 - PIS/PASEP-Importação. Licença de uso de software. Não incidência.

8 - Solução de Consulta nº 326, de 20/06/2017 - Art. 17 da Lei nº 11033, de 2004. Rateio proporcional de créditos. Receitas beneficiadas com alíquota zero. Interrelação.

9 - Solução de Consulta nº 329, de 21/06/2017 - Tributação concentrada. Autopeças. Lei nº 10485, de 2002. Pessoa jurídica fabricante. Cumulatividade. Aplicabilidade. Apuração de créditos.

1 - Solução de Consulta nº 264, de 29/05/2017 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Base de cálculo. Industrialização.

2 - Solução de Consulta nº 266, de 29/05/2017 - CPRB. Construção civil. Matrícula CEI. Permanência alíquota de 2%.

3 - Solução de Consulta nº 274, de 31/05/2017 - CNAE Principal. Estatuto social. Promoção de obras de infraestrutura.

1 - Solução de Consulta nº 315, de 20/06/2017 - Suspensão. Aplicação. Inicio de atividade.

1 - Solução de Consulta nº 324, de 20/06/2017 - Não cumulatividade. Tributação concentrada. Comerciantes varejistas. Créditos. Apuração extemporânea. Ressarcimento ou compensação.

1 - Solução de Consulta nº 328, de 21/06/2017 - Pessoa jurídica de direito público interno. Transferências de capital recebidas. Inclusão na base de cálculo.

23/06/2017 às 16:07