Diário Oficial da União de 04.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução nº 587, de 29/06/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007 e da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 02, de 03/07/2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 07, de 29/06/2017 - Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1634, de 06 de maio de 2016.

1 - Resolução nº 192, de 22/06/2017 - Altera os prazos para a elaboração e deliberação dos Planos Decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal dispostos na Resolução n.º 171, de 04 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 161, de 03 de dezembro de 2013.

04/07/2017 às 15:45