Diário Oficial da União de 05.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Carta Círcular nº 3830, de 04/07/2017 - Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.

2 - Carta Círcular nº 3831, de 04/07/2017 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014.

3 - Carta Círcular nº 3832, de 04/07/2017 - Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

1 - Circular nº 713, de 04/07/2017 - Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 23, de 04/07/2017 - Altera a denominação do código de receita 3914.

2 - Portaria nº 107, de 03/07/2017 - Dispõe sobre os débitos de natureza patrimonial administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.

1 - Solução de Consulta nº 2010, de 30/06/2017 - Retenção indevida de tributos na fonte. Pessoa legitimada a pleitear a restituição.

2 - Solução de Consulta nº 6029, de 29/06/2017 - Remessas para o Canadá. Remuneração de serviços técnicos e de assistência técnica. Tratamento tributário. Responsabilidade.

1 - Solução de Consulta nº 6030, de 29/06/2017 - Receitas governamentais. Base de cálculo. Transferências de recursos recebidas Via FUNDEB, FNAS, FMS ou FNDE. Rendimentos financeiros.

2 - Solução de Consulta nº 6032, de 30/06/2017 - Base de cálculo. Não cumulatividade. ICMS. Exclusão. Operações internas. Impossibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ausência de decisão definitiva de mérito.

05/07/2017 às 15:42