Diário Oficial da União de 10.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 49, de 05/07/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Portaria nº 24, de 07/07/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 53, de 05 de julho de 2017.

1 - Portaria nº 826, de 07/07/2017 - Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação - PNME.

1 - Instrução nº 586, de 08/06/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

1 - Ato COTEPE/MVA nº 13, de 06/07/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

2 - Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 06/07/2017 - Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

3 - Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 05/07/2017 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

4 - Despacho nº 99, de 06/07/2017 - Comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS.

1 - Portaria Conjunta nº 2362, de 06/07/2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS no 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

1 - Portaria nº 873, de 06/07/2017 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Má- quinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.

10/07/2017 às 16:19