Diário Oficial da União de 13.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13466, de 12/07/2017 - Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

1 - Medida Provisória nº 786, de 12/07/2017 - Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - A B G F.

1 - Resolução CAMEX nº 52, de 05/07/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

1 - Instrução Normativa nº 25, de 25/06/2017 - Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

1 - Instrução Normativa nº 1716, de 12/07/2017 - Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).

1 - Solução de Consulta nº 4018, de 11/07/2017 - Indústria com atividade comercial nas filiais. FPAS. enquadramento.

13/07/2017 às 16:21