Diário Oficial da União de 14.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 13467, de 13/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, e as Leis nºs 6019, de 03 de janeiro de 1974, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

1 - Instrução nº 588, de 13/07/2017 - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 05 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 24, de 13/07/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

1 - Solução de Consulta nº 353, de 05/07/2017 - Importação de energia elétrica. Quantificação. Data limite de registro da declaração de importação.

14/07/2017 às 16:05