Diário Oficial da União de 17.07.2017 - Seleção Fiscodata

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta nº 98230, de 06/07/2017 - Código NCM: 8483.90.00. Mercadoria: Roda dentada de aço laminado ou ferro fundido, apresentada separadamente, utilizada no elevador de colheitadeiras de cana de açúcar, tendo como função, guiar e transmitir a rotação do motor hidráulico para a corrente, comercialmente denominada "engrenagem elevador".

2 - Solução de Consulta nº 98231, de 06/07/2017 - Código NCM: 9405.40.90. Mercadoria: Luminária de plástico e alumínio para aplicação no interior de móveis, com iluminação produzida por conjunto de diodos emissores de luz (LED) acionado por sensores magnéticos ou de movimento, composta, ainda, de conectores e conversor de voltagem 12v, denominada comercialmente "doble basculante".

3 - Solução de Consulta nº 98232, de 06/07/2017 - Código NCM: 2202.99.00. Mercadoria: Bebida fermentada sabor iogurte, não alcoólica, à base de arroz, de coco ou de amêndoa, podendo conter polpa de frutas, adicionada de água, fermento, edulcorante, estabilizante e conservante, sem ingredientes de origem animal, pronta para consumo, apresentada em garrafas de polietileno com 450 gramas.

4 - Solução de Consulta nº 98233, de 06/07/2017 - Código NCM: 1905.90.90. Mercadoria: Pão de alho, preparado com 67% de pão comum e 33% de recheio (constituído de margarina, requeijão, queijo tipo mussarela, alho, condimentos e conservantes), apresentado em bandeja de plástico, contendo 450 gramas.

5 - Solução de Consulta nº 98234, de 06/07/2017 - Código NCM: 3208.90.39. Mercadoria: Solução de nitrato de celulose (40%) em solventes orgânicos voláteis (acetato de etila: 40% e álcool etílico: 20%), própria para formulação de veículos para moagem (dispersão) de pigmentos, vernizes ou tintas.

6 - Solução de Consulta nº 98235, de 06/07/2017 - Código NCM: 3304.99.90. Mercadoria: Protetor labial contendo um agente antioxidante, tocopherol, um agente emoliente, azeite de dendê (Elaeis Guineensis Oil) e agentes condicionantes, tais como calêndula, óleo de semente de uva e manteiga de cacau; sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado em um tubo plástico.

7 - Solução de Consulta nº 98236, de 06/07/2017 - Código NCM: 3304.99.90. Mercadoria: Protetor labial contendo um agente antioxidante, tocopherol, um agente emoliente, Cera Alba e agentes condicionantes, tais como calêndula, óleo de semente de girassol e manteiga de cacau; sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado em um tubo plástico.

8 - Solução de Consulta nº 98237, de 06/07/2017 - Código NCM: 3304.99.90. Mercadoria: Protetor labial contendo um agente antioxidante, tocopherol, um agente emoliente, cera Alba e agentes condicionantes, tais como calêndula, óleo essencial de limão e óleo de coco; sem fotoprotetor, destinado a hidratar os lábios, apresentado em um tubo plástico.

9 - Solução de Consulta nº 98239, de 07/07/2017 - Código NCM: 8308.20.00. Mercadoria: Rebite de repuxo de haste fendida, cuja haste não é dobrada contra o corpo na operação de fixação, constituído de alumínio (100%), medindo 4,0 X 12,0 mm, apresentado em caixa contendo 1000 peças.

10 - Solução de Consulta nº 98241, de 07/07/2017 - Código NCM: 8714.10.00. Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho formado por corrente, coroa e pinhão, para utilização em motocicleta, com afixação da coroa na roda traseira e do pinhão no eixo do motor e ligação dessas duas peças pela corrente de aço de elos articulados, promovendo transmissão da força do motor à roda para possibilitar o movimento da motocicleta.

11 - Solução de Consulta nº 98242, de 11/07/2017 - Código NCM: 8517.70.29. Mercadoria: Antena externa direcional, utilizada para melhorar o nível de recepção e transmissão do sinal GSM por meio de conexão em equipamento de telefonia celular (principalmente telefone celular fixo ou repetidor de sinal GSM), frequência de 824Mhz ~ 960Mhz, apresentada desmontada, incluindo peças para fixação.

IR

1 - Resolução nº 194, de 10/07/2017 - Inclui o parágrafo 2° do art. 16 da Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010.

2 - Ato Declaratório Executivo nº 03, de 14/07/2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.