Diário Oficial da União de 19.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9098, de 18/07/2017 - Altera o Decreto nº 8929, de 09 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.

1 - Resolução nº 119, de 06/07/2017 - Aprova a obrigatoriedade de realização de auditorias Webtrust para AC que emite certificado para usuário final e de implementação de respostas OCSP para AC que emite certificado do tipo SSL/TLS nas cadeias de certificação digital ICP-BRASIL.

2 - Resolução nº 120, de 06/07/2017 - Altera os Arts. 4º, 10 E 11, e inclui o Art. 14-A, do Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-BRASIL.

3 - Resolução nº 121, de 06/07/2017 - Aprova os Procedimentos para a Emissão de Certificados Digitais para servidores públicos da ativa e militares da União.

4 - Resolução nº 122, de 06/07/2017 - Aprova a prorrogação dos prazos de adequação das entidades ao sistema biométrico da ICP-BRASIL.

5 - Resolução nº 123, de 06/07/2017 - Atualiza os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-BRASIL, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-BRASIL e os procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração do IDN.

19/07/2017 às 16:06