Guia das Alterações Estaduais - Boletim 034/2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Comunicado SRE nº 41, de 20/07/2017 - Altera o Comunicado SRE nº 24, de 12 de maio de 2017, que comunica a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991.

1 - Lei Complementar nº 862, de 17/07/2017 - Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 618, de 10 de janeiro de 2012.

1 - Instrução Normativa SRE nº 116, de 18/07/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

2 - Instrução Normativa SRE nº 115, de 18/07/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

3 - Lei nº 19772, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 17790, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Departamento Estadual de Trânsito, sua apuração, inscrição e cobrança e dá outras providências.

4 - Lei nº 19770, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 16077, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual.

1 - Decreto nº 8995, de 18/07/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

2 - Lei nº 19761, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 14186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR.

3 - Instrução Normativa SRE nº 115, de 18/07/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

1 - Portaria GABIN nº 321, de 11/07/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

1 - Portaria SEFAZ nº 124, de 06/07/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 59, de 27.03.2017, que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SAT nº 02, de 14/07/2017 - Dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário, e dá outras providências.

2 - Resolução SEFAZ nº 2853, de 11/07/2017 - Indica a entidade de assistência social para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13036, de 11 de agosto de 2010.

1 - Portaria SUTRI nº 669, de 18/07/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

1 - Decreto nº 47219, de 14/07/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47207, de 26/06/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SEFA nº 16, de 13/07/2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 09, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no art. 135 do RICMS-PA.

1 - Lei nº 10956, de 18/07/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 10278, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba.

2 - Decreto nº 37503, de 18/07/2017 - Altera o Decreto nº 28057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 37504, de 18/07/2017 - Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências.

1 - Decreto nº 7434, de 19/07/2017 - Autoriza a isenção do ICMS nas saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonalds que participarem do evento denominado "McDia Feliz".

1 - Resolução SEFA nº 993, de 05/07/2017 - Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 77, de 17/07/2017 - Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de maio e junho de 2017.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 78, de 14/07/2017 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 32, de 18/07/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 31, de 18/07/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Decreto nº 53644, de 17/07/2017 - Altera o art. 23 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a redução na BC para produtos têxteis e altera demais itens referente a crédito presumido.

1 - Portaria SUT nº 62, de 17/07/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de julho de 2017.

1 - Decreto nº 22112, de 17/07/2017 - Altera dispositivos do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.

2 - Decreto nº 22110, de 17/07/2017 - Altera dispositivos do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.

1 - Decreto nº 22109, de 17/07/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

1 - Decreto nº 62708, de 19/07/2017 - Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos PPD 2017, a que se refere a Lei 16498, de 18 de julho de 2017.

2 - Decreto nº 62709, de 19/07/2017 - Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Lei nº 16498, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 13457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, e a Lei nº 13296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

1 - Lei nº 16497, de 18/07/2017 - Altera a Lei nº 6374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

1 - Parecer Normativo nº 01, de 18/07/2017 - Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS relativamente aos serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, por meio de suporte físico ou por transferência eletrônica de dados, ou quando instalados em servidor externo.

2 - Instrução Normativa nº 14, de 18/07/2017 - Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e quando da prestação de serviço de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

1 - Portaria SEFAZ nº 353, de 17/07/2017 - Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 297, de 30 de maio de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

21/07/2017 às 16:23